Decreto Financeiro nº 082 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.777.100,00( Cinco Milhões Setecentos e Setenta e Sete Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO Nº 098, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 099, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DO REFERIDO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.