LEI Nº 870, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 871, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO GONÇALVES E SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 004/2020 - contratação de empresa para execução de serviços de obra e engenharia na construção de casa de gás medicinal e instalação de rede de lógica da UNACON, deste Município