DECRETO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES A SE REAPRESENTAREM AOS SEUS ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO DE ORIGEM, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS. DECRETO Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PORTARIA Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - DETERMINA A REANÁLISE DAS PORTARIAS 176, 178, 180, 183, 184, 187, 188 E 189 - TODAS DO ANO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”