DECRETO Nº 049/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 - CANCELA VALORES EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2015. PORTARIA Nº 106/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORAS ESTATUTÁRIAS, POR DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL, EM CIRCUNSTÂNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE (41), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 - LEI Nº 733 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COCOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.