DECRETO Nº 342/2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO. DECRETO Nº. 341/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 533.357,09, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 193/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS