DECRETO Nº. 158, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PROVOCADO PELO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINA - BA. DECRETO Nº. 159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, QUE AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE MATINA/BA, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.987/2020.