DECRETO Nº 076, DE 12 DE MAIO DE 2025 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional de Érico Cardoso-BA, e dá outras providências ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO 009-2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA, MEDIANTE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÉRICO CARDOSO