DECRETO Nº 397 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 DECRETO Nº 399 DE 01 DE MARÇO DE 2024 PORTARIA Nº 29 DE 02 DE MAIO DE 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA Nº 007-2024 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 0007-2024 RESUMO DO CONTRATO Nº 0024-2024