DECRETO Nº 282 DE 02 DE MAIO DE 2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.713.144,00( Um Milhão Setecentos e Treze Mil Cento e Quarenta e Quatro Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO Nº284 SAAE DE 19 DE MAIO DE 2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 29.000,00( Vinte e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 0032 RESULTADO DO CREDENCIAMENTO RESUMO DO CONTRATO Nº 0257 Contratada: SUPERMERCADO W L LTDA - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0258 Contratada: SUPERMERCADO W L LTDA - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0259-23 Contratada: SUPERMERCADO W L LTDA - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0254 Contratada: LOPES & RODRIGUES SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0030-23I-FMS - CONTRATADO: DVN SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - ME EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0031-23I-FMS - CONTRATADO: EDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES - ME RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 0003/2023 RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - EDGAR AUGUSTO RESUMO DO CONTRATO Nº 0252 Contratada: DVN SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0253 - Contratada: EDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0255 Contratada: ADIVAN ANTUNES DANTAS - ME

ADJUDICAÇÃO INEXIGILIDADE Nº 28-2023 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 28-2023 EXTRATO DA DISPENSA N°0108-2023 EXTRATO DE DISPENSA Nº 109-2023 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 28-2023 EXTRATO CT 248-2023 - DISPENSA 0109-2023 Contratado: GILMARA B. DOS SANTOS EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 0029-23I-FMS - CLINICA MEDICA MAIS SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 0245-2023 Contratado: PIROMINAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 0003/2023 RESUMO DO CONTRATO CT 250-2023 Contratado: GRUPO COELHO ENTRETENIMENTO LTDA RESUMO DO CONTRATO Nº 0249 Contratada: GPH COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA RESUMO DO CONTRATO Nº 0246 Contratada: ELETROFIO EIRELI - EPP RESUMO DO CONTRATO Nº 0247-23-PMI Contratada: PEDREIRA RIACHÃO LTDA - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0251 Contratada: CLINICA MEDICA MAIS SAÚDE GBI LTDA - ME

ERRATA DA RATIFICAÇÃO, AJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEX 020-2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 15-2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 22-2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 23-2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 25-2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 26-2023 HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 26-2032 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILADE 25-2023 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 15-2023 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 22-2023 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 23-2023 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 15-2023 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 22-2023 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 23-2023 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 25-2023 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 26-2023 RESUMO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 26-2023 Contratado: GRUPO COELHO ENTRETENIMENTO LTDA RESUMO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 15-2023 Contratado: LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS RESUMO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 22-2023 Contratado: ATITUDE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA RESUMO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 23-2023 Contratado: GL OLIVEIRA E MORAES LTDA RESUMO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 25-2023 Contratado: FERROLHO FECHADO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA RESCISÃO CONTRATUAL CT 202-2023 - INEXIGIBILIDADE 16-2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 0027-2023 CONTRATADO: JEOVA JOSE TEIXEIRA - ME EXTRATO DO CONTRATO N° 0240-2023 Contratado: JEOVA JOSE TEIXEIRA - ME

EXTRATO DA DISPENSA N°0105-2023 EXTRATO DA DISPENSA N°0107 EXTRATO DO CONTRATO N° 0226-2023 Contratada: DIANA MONY DE SOUZA RODRIGUES EXTRATO DO CONTRATO N° 0241-2023 Contratada: MOLAS AUTO PEÇAS BRASIL LTDA - ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0242 Contratada: NB FARMA – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICO e HOSPITALARES LTDA, RESUMO DO CONTRATO Nº 0243 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TERMO DE CANCELAMENTO - CONTRATO Nº 0235 - 2023

01 - republicação RGF 1º Quadr 2023 02 - republicação RGF 1º Quadr 2023 03 - republicação RGF 1º Quadr 2023 04 - republicação RGF 1º Quadr 2023 06 - republicação RGF 1º Quadr 2023 01 - republicação RREO 2º bim 2023 02 - republicação RREO 2º bim 2023 03 - republicação RREO 2º bim 2023 04 - republicação RREO 2º bim 2023 06 - republicação RREO 2º bim 2023 07 - republicação RREO 2º bim 2023 08 - republicação RREO 2º bim 2023 09 - republicação RREO 2º bim 2023 10 - republicação RREO 2º bim 2023 11 - republicação RREO 2º bim 2023 12 - republicação RREO 2º bim 2023 13 - republicação RREO 2º bim 2023 14 - republicação RREO 2º bim 2023 15 - republicação RREO 2º bim 2023 RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº0005/2022 EXTRATO DA DISPENSA N°0098-2023 CONTRATADO: CLEIA ALVES FERNANDES TEIXEIRA EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 0024-2023 EXTRATO DE CONTRATO 0205-2023- ADEMILSON DE OLIVEIRA EXTRATO DISPENSA 0101-2023 - ADEMILSON BRITO EXTRATO DO CONTRATO N° 00192-2023 Contratada: CLEIA ALVES FERNANDES TEIXEIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 0235-2023 Contratada: JOAO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA – ME RESUMO DO CONTRATO Nº 0237 Contratada: ELIANE DA SILVA VIANA - ME RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CT 229-2022 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 EDITAL Nº 01-2023 - CMDCA - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

ADJUDICAÇÃO - CHAMAMENTO PUBLICO - AGRICULTURA FAMILIAR - CHP - 0001-2023 HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PUBLICO - AGRICULTURA FAMILIAR - CHP - 0001-2023 EXTRATO DA DISPENSA N°0102 EXTRATO DO CONTRATO N° 0206-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0207-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0208-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0209-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0210-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0211-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0212-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0213-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0214-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0215-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0216-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0217-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0218-2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0219-2023 RESUMO DO CONTRATO Nº 0220 Contratada: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA - EPP RESUMO DO CONTRATO Nº 0222 RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CT 254-2022

LEI DE Nº 399 DE 11 DE ABRIL DE 2023 ADJUDICAÇÃO INEX 016-2023 ADJUDICAÇÃO INEX 017-2023 ADJUDICAÇÃO INEX 018-2023 ADJUDICAÇÃO INEX 20-2023 HOMOLOGAÇÃO INEX 016-2023 HOMOLOGAÇÃO INEX 017-2023 HOMOLOGAÇÃO INEX 018-2023 HOMOLOGAÇÃO INEX 20-2023 RATIFICAÇÃO INEX 016-2023 RATIFICAÇÃO INEX 017-2023 RATIFICAÇÃO INEX 018-2023 RATIFICAÇÃO INEX 020-2023 EXTRATO CT 202-2023 - INEX 016-2023 EXTRATO CT 203-2023 - INEX 017-2023 EXTRATO CT 231-2023 - INEX 020-2023 EXTRATO DA DISPENSA N°0103 EXTRATO DA DISPENSA N°0106 EXTRATO DO CONTRATO 223-2023 - INEX 018-2023 RESUMO DO CONTRATO Nº 0221 RESUMO DO CONTRATO Nº 0224 RESUMO DO CONTRATO Nº 0227

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 0019-2023