DECRETO N. º 286 - “DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DO DECRETO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “BELO JARDIM ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO N.º 287- “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “VILA IRACI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO Nº: 258/2024. CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.pdf PORTARIA Nº 155/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL a INGRID SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ - 48.952.991/0001-39 PORTARIA SEMADES Nº 158/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL a LAVO GSCDA LTDA - LAVO IRECE CENTRO, CNPJ - 10.854.658/0001-14 PORTARIA SEMADES Nº 154/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL a SAMPAIO OLIVEIRA LTDA - MARILIAMED, CNPJ - 34.348.991/0001-10 PORTARIA SEMADES Nº 156/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL a QUEIROZ CARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ - 16.558.854/0001-28 PORTARIA SEMADES Nº 157/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL a SERVICOS MEDICOS DRA TONIA VILELA S/S LTDA - SERVICOS MEDICOS DRA TONIA VILELA, CNPJ - 13.332.634/0001-93 AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 091503/2024 - A BRASILEIRA INDÚSTRIA, GRÁFICA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 101503/2024 - AB ARTES GRÁFICAS LTDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 111503/2024 - H. R. DE S. DOURADO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 121503/2024 - PRIMORDIAL COMÉRCIO, GRÁFICA & SERVIÇOS LTDA EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 023011/2021 CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) Nº 001/2023