Lei 2.706 Decreto 16.382 Decreto Financeiro - 64.25. Decreto QDD - Saúde Decreto Financeiro - 65.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 66.25. Decreto Suplementar - Saúde Portaria 10.702 Portaria 10.725 PORTARIA LIC Nº 0069-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0071-2025 - PE Nº 0081-2023 PORTARIA LIC Nº 068-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0072-2025 - ÔMEGA - PE Nº 004-2024 Aviso de Lote Fracassado e Cancelado AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CP 12-24 - RECOSNTRUÇÃO FICC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001-2025 PE 0020-2024 - AIR COMERCIAL LTDA - ASSINADA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005-2025 PE 0020-2024 - FLASH LIMP - ASSINADA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007-2025 PE 0020-2024 - LB SOLUÇÕES - ASSINADA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010-2025 PE 0020-2024 - RESTART - ASSINADA EXTRATO DO 2° ADT AO CONTRATO N° 047-2023 - ECCEDERE EXTRATO DO CONTRATO Nº 0071-2025 - GGS INDÚSTRIA - PE SRP 0081-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0072-2025 - ÔMEGA - PE Nº 004-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0073-2025 - FB COMÉRCIO - PE SRP Nº 0016-2024 PORTARIA LIC Nº 067-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 070-2025 - PE SRP Nº 0009-2024

Decreto 16.368 Decreto 16.376 Decreto 16.377 Decreto 16.380 Decreto 16.381 Decretos 16.378-16.379 PORTARIA LIC Nº 0061-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0286-2023 -PE Nº 0039-2023 PORTARIA LIC Nº 0062-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 080 - LATICÍNIO MÃE E FILHA - PE Nº 0080-2023 PORTARIA LIC Nº 051-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0212-2024 - PE Nº 007-2024 PORTARIA LIC Nº 053-2025- FISCAIS DOS CONTRATOS - PE Nº 0011-2024 - Rev. Anterior PORTARIA LIC Nº 063-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0370-2023 - PE Nº 0030-2023 PORTARIA LIC Nº 064-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0262-2022 - PE Nº 0029-2022 Portarias 10.716-10.717 Portarias 10.718 - 10.723 Portarias 10.720-10.721-10.722 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 0020-2024 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009-S/2024 RESOLUÇÃO 01-2025-CMDCA EDITAL Nº 03-2025-CMDCA

Decreto Financeiro - 62.25. Decreto QDD - Saúde Decreto Financeiro - 63.25. Decreto QDD - Consolidado PORTARIA LIC Nº 0060-2025 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 0055-2023

REPUBLICAÇÃO DO ANEXO I - LEI 2.705 Decreto Financeiro - 61.25. Decreto Suplementar - MARIMBETA PORTARIA LIC Nº 059-2025 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 0072-2023 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001-S/2024 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002-S/2024 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003-S/2024 EXTRATO DO 1° ADT AO CONTRATO N° 058-2024 - BARRETO & MAGRI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME EXTRATO DO 3° ADT AO CONTRATO N°0415-2023 - BULOKE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0068-2025 - MMX EMPREENDIMENTOS - PE SRP Nº 0072-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0069-2025 - BRUMO ESPORTES - PE SRP Nº 0072-2023 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 062-S/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2025

Decretos 16.371-16.372-16.373-16.375 PORTARIA 008- 2025 CONTRATO 423-2023 PORTARIA LIC Nº 056-2025 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 0076-2023 PORTARIA N°43-2025 AO CONTRATO DE N°003-2024 PORTARIA N°44-2025 AO CONTRATO DE N°056-2024 PORTARIA N°45-2025 AO CONTRATO DE N°220-2023 PORTARIA N°46-2025 AO CONTRATO DE N°193-2023 PORTARIA N°47-2025 AO CONTRATO DE N°431-2023 RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 070-2025 - ALFAGRASUL - PE SRP Nº 009-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0066-2025 - GILMAR CERQUEIRA - PE SRP Nº 0076-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0067-2025 - ALFAGRA SUL - PE SRP Nº 0076-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 070-2025 - ALFAGRA SUL - PE SRP Nº 0009-2024 RESOLUÇÃO Nº 01-2025-CMAS Resolução Nº 02-2025-CMAS

Decreto Financeiro - 59.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 60.25. Decreto Suplementar - Consolidado Decretos 16.363-16.369-16.370 PORTARIA LIC Nº 0055-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0091-2023 - TP Nº 002-2022-OSE PORTARIA LIC Nº 052-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0258-2024 - MARGOTTO - PE Nº 0030-2023 PORTARIA LIC Nº 054-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 095-2024 - PE SRP Nº 0049-2023 PORTARIA N°048- 2025 - AO CONTRATO DE N°332-2023 Portaria nº 0003-2025 Portarias 10.714-10.715 AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CP 14-24 - REFORMA CASA DA MULHER CIB 191 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SESAB EXTRATO DE RESCISÃO

Decreto Financeiro - 56.25. Decreto Suplementar - Educação Decreto Financeiro - 57.25. Decreto QDD - Educação Decreto Financeiro - 58.25. Decreto QDD - Consolidado Portaria 10.713 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003-2025 AVISO DE RETIFICAÇÃO - PE SRP Nº 002-2025 RESOLUÇÃO CME 001-2025 Edital 01/2025 - Audiência Pública - 3° Quadrimestre 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE SRP Nº 006-2025 RETIFICAÇÃO A PORTARIA LIC Nº 032.2025 - FISCAIS DO CONTRATO 063.2025 Extrato 2º Termo Aditivo - Locação imóvel LICENÇA AMBIENTAL

Decreto Financeiro - 54.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 55.25. Decreto Suplementar - Consolidado Decretos 16.361-16.362 PORTARIA LIC Nº 0039-2025 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 058-2023 PORTARIA LIC Nº 032.2025 - FISCAIS DO CONTRATO 063.2025 - DATATAX CONSULTORIA PORTARIA LIC Nº 033.2025 - FISCAIS DO CONTRATO 061.2025 - RFT DIAS LTDA PORTARIA LIC Nº 040-2025 - FISCAIS DO CONTRATO - PE SRP Nº 047-2022 PORTARIA LIC Nº 041-2025 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE Nº 014-2020 PORTARIA LIC Nº 042-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0196-2022 - PE Nº 0022-2022 EXTRATO DO RELATÓRIO DE JULGAMENTO DI 002-S/2024 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-S/2024 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 010-S/2024

Decreto 16.347 Decreto Financeiro - 53.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 790.24. Decreto Suplementar - Saúde Decreto Financeiro - 797.24. Decreto Excesso de Arrecadação - Saúde Decreto Financeiro - 799.24. Decreto QDD - Consolidado Decretos 16.359-16.360 Portaria 10.707 PORTARIA LIC Nº 034-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 064-2025 - PE Nº 005-2024 PORTARIA LIC Nº 035-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 065-2025 - PE SRP Nº 072-2023 PORTARIA LIC Nº 036-2025 - FISCAIS DO CONTRATO 049-2021 - PE Nº 012-2020 PORTARIA LIC Nº 037-2025 - FISCAIS DO CONTRATO 0163-2021 - PE Nº 012-2020 PORTARIA LIC Nº 038-2025 - FISCAIS DO CONTRATO 0176-2021 - PE Nº 012-2020 Portarias 10.691-10.708-10.709-10.710-10.711-10.712 Portarias 10.705-10.706 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-S/2024 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 010-S/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 064-2025 - FS REIS - PE SRP 005-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 065-2025 - TRINCA ESPORTES - PE SRP Nº 0072-2023 TERMO DE CONVÊNIO Nº 004-S/2025 TERMO DE CONVÊNIO Nº 005-S/2025 TERMO DE CONVÊNIO Nº 006-S/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2025 Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 002/2025-SETTRAN