LEI MUNICIPAL Nº 083/2024,Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº 084/2024, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio e dá outras providências.. LEI MUNICIPAL Nº 085/2024, “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EPJAI da Educação Básica e dá outras providências”. PORTARIA Nº 0182/2024-SEAD-CONCESSAO DE FÉRIAS-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA PREFEITURA. PORTARIA Nº 0183/2024-SEAD-CONCESSAO DE FÉRIAS-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA PREFEITURA. PORTARIA Nº 0184/2024-SEAD-CONCESSAO DE FÉRIAS-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA PREFEITURA. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2024 -TERMO DE REFERENCIA FESTA Extrato CONTRATO Nº DLC166- 2024- CONTRATADO RENATA SOFIA EXTRATO DE CONTRATO Nº DLC170-2024-CONTRATADO LUIZ CARLOS BARBOSA PACHECO (3)