Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de conduta de conselheiro tutelar. Parecer do CME - Projeto Politico Pedagógico da Escola Municipal Filintro Gonçalves Parecer do CME - Projeto Politico Pedagógico Escola Municipal Inácio de Souza Lima Parecer do CME -Projeto Politico Pedagógico da Escola Municipal Paulo Freire Parecer do CME-Projeto Político Pedagógico do Centro Municipal de Educação Infantil Primeiro Passo Resumo de Inexegibilidade 105/2025 Resumo de Inexegibilidade 106/2025 adjudicação de Inexegibilidade 105/2025 Adjudicação de Inexegibilidade 106/2025 Homologação de Inexegibilidade 105/2025 Homologação de Inexegibilidade 106/2025 Extrato de Contrato 058/2025-FMS Extrato de Contrato 059/2025-FMS