LEI Nº 167, DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CEMITÉRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA SAUDADE, ENTRE A RUA 21 DE ABRIL E A RUA DIDEUS ALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE MATINA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 12 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.