DECRETO Nº 063, DE 16 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 064, DE 16 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação do Resultado da Licitação PE 004.2025 Homologação e Adjudicação - 004.2025