LEI N.º 393/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - “CONCEDE ANISTIA INTEGRAL DA MULTA E DISPENSA DOS JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N.º 394/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA E O SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AVISO DE CONVOCAÇÃO DO TERCEIRO COLOCADO DO LOTE N.º 21 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2025. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 038/2025 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SEBASTIÃO ALVES SANTANA, 24, CENTRO, URANDI-BA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 043/2025 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES PÚBLICAS DE SHOWS MUSICAIS DA BANDA SKENTA SHINELLA DURANTE OS EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 038/2025 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SEBASTIÃO ALVES SANTANA, 24, CENTRO, URANDI-BA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 043/2025 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES PÚBLICAS DE SHOWS MUSICAIS DA BANDA SKENTA SHINELLA DURANTE OS EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N.º 108/2025 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SEBASTIÃO ALVES SANTANA, 24, CENTRO, URANDI-BA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE N.º 096/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE REPACTUAÇÃO N.º 119/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 121/2025 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES PÚBLICAS DE SHOWS MUSICAIS DA BANDA SKENTA SHINELLA DURANTE OS EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2025.