LEI Nº 409/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 407/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA ATENDER AÇÕES EMERGÊNCIAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2020 IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 115/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2018 - IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CONSTRULAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 115/2018 - VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CONSTRULAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA