PORTARIA Nº 012/2020 - DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE - PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº. 012/2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2020/SMS/SVS