DECRETO - 226 - 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO DIA 12 DE JULHO DE 2025 - ARRAIÁ DA GRAÇA. ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E CONTRARRAZÕES - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N^ 052/2025. JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 225/2025.