Lei Municipal n° 496/2024 - “Ratifica protocolo de intenções subscrito pelos Municípios de Carinhanha/Ba, Malhada/Ba, Feira da Mata/Ba e Iuiu/Ba, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos denominado CONSÓRCIO CIDADE LIMPA LIXO ZERO e dá outras providências.” Lei Municipal n° 497/2024 - “Autoriza a doação do terreno urbano que especifica ao Estado da Bahia para construção de Unidades Policiais conjugadas da Polícia Civil e Polícia Militar e dá outras providências.” Decreto Municipal n° 083/2024 - “Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento de Servidor Público no Município de Feira da Mata/Ba e dá outras providências.” EDITAL PREGÃO ELETRONICO N.º 007/2024 ADJUDICAÇÃO DISPENSA 011-2024 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 011-2024 QUADRO DE MATRIZ CURRICULAR - Conselho Municipal de Educação