LEI Nº 1.732 DE 27 DE MAIO DE 2025 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS FISCAIS SANITÁRIOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 16 DE 22 DE MAIO DE 2025 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD. DECRETO Nº 17 DE 26 DE MAIO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.775.400,00 (Dois milhões e setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais). DECRETO Nº 252 DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 036 DE 15 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL VÁLIDA POR DOIS ANOS, AO LIDERGAS GUANAMBI LTDA. PORTARIA Nº 038 DE 21 DE MAIO DE 2025 - TRANSFERE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NO 022/2024, COM VALIDADE ATÉ 05 DE JULHO DE 2026, PARA A EMPRESA CERÂMICA M&M LTDA. PORTARIA Nº 039 DE 21 DE MAIO DE 2025 - TRANSFERE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NO 021/2024, COM VALIDADE ATÉ 05 DE JULHO DE 2026, PARA A EMPRESA CERÂMICA M&M LTDA. PORTARIA Nº 040 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, VÁLIDA POR DOIS ANOS, A MEGA MIX CONCRETOS LTDA. PORTARIA Nº 041 DE 22 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL VÁLIDA POR DOIS ANOS, A CAMBUÍ VEÍCULOS LTDA. PORTARIA Nº 042 DE 28 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VÁLIDA POR DOIS ANOS, A BR COCO ALIMENTOS LTDA. PORTARIA Nº 54 DE 29 DE MAIO DE 2025. PORTARIA Nº 597, DE 29 DE MAIO DE 2025. REPROGRAMAÇÃO FÉRIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico SRP nº 030-25PE-PMG “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA CONFECÇÃO DE ENXOVAIS PARA BEBÊ (AUXÍLIO NATALIDADE) DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 490/2011- LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, BEM COMO O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 001-25DP-FME - INGRED LANE E SANTOS REIS DISTRIBUIDORA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 051-25IN-PMG - “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA E AGENCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE MORRINHOS, EM GUANAMBI/BA” ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO - INEX. 012-25IN-FME - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ESCOLA BENEVAL AUTORIZAÇÃO DE CONTRATACAO DIRETA 001-25DP-FME - INGRED LANE E SANTOS REIS DISTRIBUIDORA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATACAO DIRETA - INEX. 012-25IN-FME - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ESCOLA BENEVAL AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA E AGENCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE MORRINHOS, EM GUANAMBI/BA” RESUMO CONTRATUAL - CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036-25IN-FME - INEX. 012-25IN-FME - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DIO RESUMO CONTRATUAL - Nº 037-25DP-FME DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-25DP-PMG - MERENDA ESCOLAR - ITENS FRACASSADOS RESUMO CONTRATUAL - Nº 037-25DP-FME DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-25DP-PMG - MERENDA ESCOLAR - ITENS FRACASSADOS RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 075-25IN-PMG DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051-25IN-PMG - “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA E AGENCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE MORRINHOS, EM GUANAMBI/BA” 1º ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE Nº 047-24IN-PMG - CONTRATO N° 086-24IN-PMG - GEO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. 2º ADITIVO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 002-23CR-FMS - CONTRATO Nº 002-23CR-X-FMS - IMR – INSTITUTO MARQUES DE RADIOLOGIA LTDA. TERMO ADITIVO CONTRATUAL - CAMILO DE JESUS LIMA. TERMO ADITIVO CONTRATUAL - ROBÉRIO PEREIRA DOS SANTOS. TERMO ADITIVO CONTRATUAL - VICENTE ELOY DA SILVA NETO.