DECRETO 139-2025
DECRETO 140-2025
PORTARIA 08-2025 - LICENÇA AMBIENTAL
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO-CHAMADA PÚBLICA 008/2025
DECISÃO AO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 007-2025 - GPH
DECISÃO AO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 007-2025 - MIX BAHIA
EXTRATO DA INEXIBILIDADE 0109-2025
RESUMO DO CONTRATO 0145/2025
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