REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.239-2013-COMPILADA Decreto 16.467 - Nomeia Áurea Santos Decreto Financeiro - 155.25. Decreto Suplementar - Consolidado Decreto Financeiro - 156.25. Decreto QDD - Educação Decreto Financeiro - 157.25. Decreto Suplementar - FICC Decreto Financeiro - 158.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto nº 16.466-25-Nomeia Juliana Ceo Decreto nº 16.468-2025-Nomeia Carlinda Affonso Portaria 10.858 - Designa Jisele Neves Portaria 10.865 - Concede GF-1 - Patrícia Monteiro Portaria nº 10.862-25-Concede GF-2 - KAMILA DIAS SAITER Portaria nº 10.864-25-Concede GF-1 - GUSTAVO SILVA SOARES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0126-2025 - EFLEX INDÚSTRIA - PE SRP Nº 0067-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0127-2025 - PRAINA COMÉRCIO - PE SRP Nº 0020-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0128-2025 - LRF DISTRIBUIDORA - PE SRP Nº 0067-2023 Edital 06/2025 - Audiência Pública - PPA 2026