Decreto Financeiro - 214.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 215.25. Decreto Suplementar - Consolidado Decreto nº 16.501-25- Redução de Jornada de Trabalho - filho deficiente - Lais Sacramento Portaria nº 10.925-Declara Vacância de cargo do servidor Marcos Paulo Malta AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CP 12-24 - RECONSTRUÇÃO FICC AVISO DE RETIFICAÇÃO - PORTARIA LIC Nº 0138-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0168-2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0051-2025 PE 0024-2024 - COOPFESBA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0052-2025 PE 0024-2024 - MGN HOSPITALAR LTDA AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013-2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DAS PROVAS-2-2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 014/2025 Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 010/2025-SETTRAN Edital de retificação N28 do Precesso Seletivo nº 01 Retificação nº 02 Edital Processo Seletivo nº 02_2025