DECRETO Nº 298, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - Dá nova redação à alínea "d", inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 229, de 25 de março de 2025 PORTARIA Nº 027, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Designa os novos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências AVISO LICITACAO PE 021-25 - LOCAÇÃO MAQUINAS PESADAS - DOM