DECRETO Nº 307, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Processo Seletivo para provimento da função de gestor escolar DECRETO Nº 308, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui e Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar e dá outras providências DECRETO Nº 308, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui e Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar e dá outras providências