Decreto nº 27 de 05 de abril de 2024 - Altera o artigo 9º do Decreto nº 034, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Educação em Tempo Integral de Jacaraci – Bahia RATIFICAÇÃO DA DISPENSA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA