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LEI Nº 254, DE 25 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACARACI, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 8º, 9º E 10º DA LEI Nº 234, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 010/2024 Aviso de Dispensa de Licitação Termo de Referencia de Dispensa de Licitação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 CONTRATO Nº 082/2024

DECRETO Nº 43, DE 21 DE JUNHO DE 2024. DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Termo de Homologação PE N°003-2024

DECRETO Nº 42, DE 20 DE JUNHO DE 2024. ANTECIPA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PORTARIA Nº 09, DE 20 DE JUNHO DE 2024. DETERMINA ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PORTARIA Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2024. DETERMINA ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO RECURSO EMPRESA MADUREIRA DECISÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO CONTRARRAZÕES EMPRESA SK FERNANDES

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 025-2024 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026-2024 RESUMO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 103 AO 107-2024CP06-2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO nº047-2021

Decreto de Alteração de QDD nº 036 Decreto de Suplementação por anulação de crédito nº 032 AVISO DE DISPENSA TERMO DE REFERENCIA

RATIFICAÇÃO DISP. 024-2024 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOS AOS CONTRATOS 74-75-76-77-78-79-80 DE 2024

Extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO DVN SERVIÇOS MEDICOS EIRELI nº 099-2024

Aviso de Dispensa de Licitação Termo de Referencia de Dispensa de Licitação Ratificação de Dispensa de Licitação