DECRETO FINANCEIRO Nº 167 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO Nº 226 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA 07 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 020 DE 13 DE AGOSTO DE 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 042/2025 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2025 CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGAO ELETRÔNICO SRP Nº. 040/2025 TORNA SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento nº 009/2025 – Contrato nº 162/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA