REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MALHADA- BAHIA "Dispõe sobre a Convocação para Audiência pública para apresentação dos resultados alcançados no decênio 2015/2025 do Plano Municipal de Educação PME, de Malhada BA, instituído pela Lei n° 307 de 17 de junho de 2015 e prorrogado pela Lei n° 443 de 26 de Junho de 2025."