PORTARIA SME N° 08, DE 04 DE JULHO DE 2025-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DO DECÊNIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DE MATINA - ВА (2015–2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 051/2025 TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 053/2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 039/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025 - TN ENTRETENIMENTO LOCACOES E EVENTOS LTDA