PORTARIA Nº 74 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE TRANSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, NO MUNICÍPIO DE MATINA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA DE REUNIÃO Nº 03/2025 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2024 RESOLUÇÃO CPT-CMDCA Nº 002-2025-DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2025 - "TRATA SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4º DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ATA CPT-CMDCA Nº 001-2025-DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA, CUJA PAUTA É A OFICIALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA RENÚNCIA DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR JÉSSICA CALADO SODRÉ. CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, ELEITA NA ORDEM DE 1° (PRIMEIRA) SUPLÊNCIA, EM FACE DE RENÚNCIA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR.