TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA – LEI Nº. 8.745/93

DECRETO Nº. 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOMUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 034/2023DE - Fornecedor : EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA ABIMAEL MONTALVÃO DE SOUZA 05091674543 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA ADELSON CARDOSO COSTA 02373235595 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA ADELSON CARDOSO COSTA 02373235595. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA ADENIR DE SALES PINTO 28216382804 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA ANA MARIA CARVALHO VIANA 98413180597 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA CARLOS HELIO SILVA NOVAIS 93266189515. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA CLAUDEMAR DAS NEVES SANTOS 04270553502 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA CLAUDIA DOS SANTOS MONTALVÃO DE SOUZA 03741383546. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA 03914483580 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA DANIEL ROCHA TEIXEIRA 03190944563 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA EDESIO FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES 92660258468 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA EDIMILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 99224780563 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA EDUARDO NUNES MIRANDA 07317078778. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA GILVANO DOS SANTOS LIMA 99777177534 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JAIRO MAGALHÃES CHAVES 64709345520. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JOÃO BATISTA SILVEIRA GOMES ME SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JOÃO CARLOS CRUZ DA SILVA 49366548504. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JOSE ANTONIO GOMES 93092768515 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JOSÉ DO BONFIM GOMES DA SILVA 03382056593. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JOSÉ HUMBERTO DE CARVALHO SOUZA 00332125548 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA JUNIO COUTO DOS SANTOS 01491467525 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA MARLINDO RIBEIRO COSTA 02206602555. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA NILTON ROCHA TEIXEIRA 94297746549 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA ROSIVALDO NONATO RODRIGUES 01401164862. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA SILVIO NOVAIS DA ROCHA 05537168596. SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA WILLIAM DOS SANTOS GOMES 06486152516 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A EMPRESA WILSON PAULO TEIXEIRA DE SOUZA 02946101541.

DECRETO Nº 79-A DE 10 DE MAIO DE 2023 - ALTERA O DECRETO Nº 098 DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ESTABELECE PROVIDÊNCIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 034/2023DE - FORNECEDOR: EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 033/2023DE - FORNECEDOR: VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 033/2023DE - Fornecedor : VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 032/2023DE - FORNECEDORES: EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 - VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA 027/2023DI - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023 - EMPRESA: FERNANDES E CORREIA LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO E REPARO DE REDE INTERNA DE COMPUTADORES DO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 032/2023DE - FORNECEDORES: EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 - VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 031/2023DE - FORNECEDORES: EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 - VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO Nº 125/2023 - N.º DO CONTRATO: 027/2023DI - FORNECEDOR: FERNANDES E CORREIA LTDA CNPJ: 15.726.979/0001-57

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 027/2023DI - FORNECEDOR: FERNANDES E CORREIA LTDA CNPJ: 15.726.979/0001-57 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 031/2023DE - FORNECEDORES: EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 - VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 027/2023DI - FORNECEDOR: FERNANDES E CORREIA LTDA CNPJ: 15.726.979/0001-57 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO Nº 123/2023 - N.º DO CONTRATO: 026/2023DI - FORNECEDOR: 52.624.420 FELICIA MENDES SOARES NOGUEIRA PORTO CNPJ: 52.624.420/0001-42 RESOLUÇÃO Nº 014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CMAS DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DO ALIMENTA SUAS BAHIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA SUAS BAHIA, PARA O PROVIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL RESOLUÇÃO Nº 015, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO ACEITE DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DA INICIATIVA SUAS FORTALECIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA SUAS BAHIA PARA A OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS RESOLUÇÃO Nº 016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO PROCAD- SUAS

DECRETO Nº 132A DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 026/2023DI - Fornecedor: 52.624.420 FELICIA MENDES SOARES NOGUEIRA PORTO CNPJ: 52.624.420/0001-42 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 026/2023DI - Fornecedor: 52.624.420 FELICIA MENDES SOARES NOGUEIRA PORTO CNPJ: 52.624.420/0001-42 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - Nº 034/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E INDUSTRIA. RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - MILLENA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO

LEI Nº 713, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO A SEREM ADIMPLIDAS POR RPV DECRETO Nº 112 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 3.928.065,66 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - Nº 033/2023DE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE A DISPENSA Nº 025/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2023

DECRETO Nº 138, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTA O ART. 4º, NO DECRETO Nº 107/2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023PE - AVISO DE LICITAÇÃO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, LOCALIZADOS A PRAÇA DA BANDEIRA, CENTRO DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2023 / PROCESSO LICITATÓRIO 120 / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - Nº 031 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - Nº 032/2023DE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2023 / PROCESSO LICITATÓRIO 120 / TERMO DE ADJUDICAÇÃO ERRATA REFERENTE A DISPENSA 029/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº116/2023DE

DECRETO Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO – BA, AFETADO POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR PORTARIA Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1601/2023 - EMPRESA: BELCAR AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ: 38.484.211/0001-10 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 029/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO 116/2023DE - Fornecedor : COSTA MONTALVAO LTDA - 11.129.577/0001-14