DECRETO Nº 765, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais para funcionamento da Educação Básica, etapa do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, nas comunidades rurais de Paramirim, como se especifica. AVISO DE DISPENSA 040-2025 AVISO DE DISPENSA 041-2025 RESULTADO PE 014-2025 ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PE 014-2025