DECRETO Nº 766, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre exoneração da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica. DECRETO Nº 767, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0172025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0172025 RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 344-2025 RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 009-2025