PORTARIA Nº 039, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Municipal de Planejamento para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período 2026 - 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, e dá outras providências. ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 018-2025