DECRETO Nº 6 DE 17 DE ABRIL DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 7 DE 22 DE ABRIL DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 07, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a alteração do calendário letivo referente ao ano de 2025 no âmbito da Rede Municipal de Ensino. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2025 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2025 AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO- PE 023/2025-SRP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0492025 RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TORNA SEM EFEITO A PUBLIAÇÃO