Lei Municipal n. 569, que dispõe sobre a denominação de Pavilhões na Escola Municipal Joana Maria de Jesus, no Povoado de Tabua I e dá outras providências Lei Municipal n. 570, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Beneficente Filadélfia e dá outras providências DECRETO MUNICIPAL Nº 269 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. PORTARIA DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Nº 006 - Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e da Comissão Municipal de Proteção à Defesa Civil (COMPDEC) e nomeia o presidente e dá outras providências. PORTARIA GAB 014-2025 - Dispõe sobre a vedação ao acúmulo de remuneração de servidor efetivo em exercício de cargo de confiança e dá outras providências RESULTADO DA LICITAÇÃO - PE Nº 019/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PE Nº 019/2025 ATA DE REGISTO DE PREÇO - PE Nº 019/2025 TORNAR SEM EFEITO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO- PE Nº 019/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2025 - Dispõe sobre a Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023