LEI Nº 558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual – MEI, produtor rural pessoa física e agricultor familiar previsto na Lei Federal Complementar nº 123/2006 e dá outras providências”. DECRETO Nº 60, de 17 de Dezembro de 2024.Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. DECRETO Nº 61, de 18 de Dezembro de 2024. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD, no Orçamento programa de 2024.

Lei nº. 557, de 18 de novembro de 2024. “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão”.

Decreto Gab N. 169, de 17 de dezembro de 2024 - Designa Comissão de Transição e dá outras providências DECRETO Nº 58, de 10 de Dezembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 DECRETO Nº 59, de 10 de Dezembro de 2024.Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 207/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 168, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. "Dispõe sobre a exoneração à pedido da Auxiliar de serviços Gerais, do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". PORTARIA OBRAS Nº 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO

RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 044/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 006/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 009/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 010/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 011/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 012/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 013/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 014/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 016/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 017/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 050/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 051/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 171/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 179/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 190/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 195/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 216/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 218/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 230/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 235/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 285/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 301/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 333/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 343/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 368/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 370/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 375/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 382/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 440/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 453/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 483/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 513/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 544/2024

ERRATA A PORTARIA GAB Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO IX I N° 1598. RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PE 050/2024 RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PE 050/2024 RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PE 050/2024

DECRETO Nº 55, de 29 de Novembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 DECRETO Nº 56, de 3 de Dezembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. DECRETO Nº 57, de 3 de Dezembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. PORTARIA GAB Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre pedido de vacância do Cargo efetivo de Auxiliar de Serrviços Gerais do Municipio e Pindaí-BA e da outras providências.” ERRATA

PORTARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Nº 13, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. “Concede Renovação da Licença de Operação ao empreendimento Conrado Neto Queiroz de Arruda ME (Mina Fazenda Palestina)” AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO – N.º 054/2024. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ELETRÔNICA DE ACERVO DOCUMENTAL, VISANDO À GESTÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO, INDEXAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA BUSCA ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAÍ E SUAS SECRETARIAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2024. SRP - PREGÃO ELETRÔNICO – N.º 053/2024- REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. EDITAL DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO – N.º 054/2024. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ELETRÔNICA DE ACERVO DOCUMENTAL, VISANDO À GESTÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO, INDEXAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA BUSCA ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAÍ E SUAS SECRETARIAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. EDITAL DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2024. SRP - PREGÃO ELETRÔNICO – N.º 053/2024- REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. CONVOCAÇÃO DE LICITANTE SUBSEQUENTE CALENDÁRIO ESCOLAR 2025

RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024 -PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICO-PROFISSIONAL DE APOIO À AUTOGESTÃO E OPERACIONAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), UTILIZANDO PLATAFORMA WEB E HOSPEDAGEM EM NUVEM COM FERRAMENTAS GERENCIAIS, TÁTICAS, SUPORTE TÉCNICO, APRIMORAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DE MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024 -PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICO-PROFISSIONAL DE APOIO À AUTOGESTÃO E OPERACIONAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), UTILIZANDO PLATAFORMA WEB E HOSPEDAGEM EM NUVEM COM FERRAMENTAS GERENCIAIS, TÁTICAS, SUPORTE TÉCNICO, APRIMORAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DE MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1027/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1027/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1028/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1029/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1030/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1031/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1032/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1033/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1034/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1035/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1037/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1037/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1038/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1039/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1040/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1042/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1043/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1044/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1045/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1046/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1047/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1048/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1049/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1050/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1051/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1052/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1053/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1054/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1055/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1056/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1057/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1058/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1059/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1060/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1061/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1062/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1063/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1064/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1065/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1066/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1067/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1068/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1069/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1070/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1071/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1072/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1073/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1074/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1075/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1076/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1077/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1078/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1079/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1080/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1081/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1082/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1083/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1084/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1085/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1087/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1088/2024.