Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Pindaí - Bahia
Última Edição:Nº. 1725 publicada em 27/06/2025

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Nº Edição Ano Data da Publicação Resumo  
1565 IX 14/10/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 158, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro Tutelar temporário para o quadriênio de 2024 a 2028 e dá outras providências”. ERRRATA A PORTARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E AÇÃO SOCIAL Nº 13, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PINDAÍ, ANO IX, N° 1555, PÁG 03, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. RESULTADO PRELIMINAR EDITAL ALDIR BLANC FESTIVAL CULTURA NEGRA, PRÊMIO MILTON NASCIMENTO, FEIRA DA ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA E CULTURA VIVA
 
1564 IX 11/10/2024
DISTRATO DECLARAÇÃO
 
1563 IX 10/10/2024
DECLARAÇÕES DISTRATO DISTRATO DISTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N.º096/2022 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N.º097/2022 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 006 AO CONTRATO N.º007/2021 DECLARAÇÕES
 
1562 IX 09/10/2024
PORTARIA SAÚDE Nº 101, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS 2024, PARA O PROJETO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ E DISTRITO DE GUIRAPÁ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS 2024, PARA O PROJETO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ E DISTRITO DE GUIRAPÁ EXTRATO DE CONTRATO N.º 107/2024- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS 2024, PARA O PROJETO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ E DISTRITO DE GUIRAPÁ
 
1561 IX 08/10/2024
PORTARIA GAB No 82, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 “Concede licença para trato de interesses particulares e dá outras providências”. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N.º100/2024
 
1560 IX 04/10/2024
PORTARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO SOCIAL Nº 14, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA GAB Nº 81, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 “Concede licença para trato de interesses particulares e dá outras providências”. EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO
 
1559 IX 02/10/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 156, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento da parcela única do IPTU de 2024” DECRETO Nº 36, de 18 de Setembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 24, de 22 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. RELATÓRIO TECNICO 01/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
1558 IX 01/10/2024
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 20, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 100, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 96, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 97, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 98, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 99, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DISTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 005 O CONTRATO 013/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA DECLARAÇÃO
 
1557 IX 27/09/2024
DECLARAÇÕES DISTRATO ATA DA AUDIÈNCIA PÚBLICA DO II QUADRIMESTRE DE 2024- MUNICÍPIO DE PINDAÍ
 
1556 IX 26/09/2024
RESILTADO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2024 -REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES, E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE EMPREITADA INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE RESULTADO DE LICITAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 176/2024- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE PINDAÍ, NESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2024 -REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES, E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE EMPREITADA INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2024 -REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES, E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE EMPREITADA INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 176/2024- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE PINDAÍ, NESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2024 -REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES, E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE EMPREITADA INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE
 
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