DECRETO MUNICIPAL Nº 128, DE 16 DE JULHO DE 2024. Fica nomeado o candidato habilitado no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO Nº 129 DE 16 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Marcia Maria de Carvalho Santos, localizada na sede do município, de Pindai-Bahia e dá outras providencias". DECRETO Nº 22, de 1 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. PORTARIA GABINETE Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2024. Fica nomeado para exercer o Cargo 200: Eletricista do Município de Pindaí, Estado da Bahia AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 149/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE BUEIRO TUBULAR NO POVOADO DE PAUS PRETOS - VIA DE ACESSO A COMUNIDADE DE BATATEIRA, NESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. EDITAL DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 149/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE BUEIRO TUBULAR NO POVOADO DE PAUS PRETOS - VIA DE ACESSO A COMUNIDADE DE BATATEIRA, NESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI.

DECRETO MUNICIPAL Nº 127, DE 15 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO Nº 21, de 28 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. PORTARIA GABINETE Nº 60, DE 15 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 107: Enfermeiro do Município de Pindaí, Estado da Bahia PORTARIA SAÚDE Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2024. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2024. ““DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2024. ““DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SAÚDE Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2024. ““DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 12 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO MUNICIPAL Nº 125, DE 12 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO MUNICIPAL Nº 126, DE 12 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí PORTARIA GABINETE Nº 57, DE 12 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 107: Enfermeiro do Município de Pindaí, Estado da Bahia PORTARIA GABINETE Nº 58, DE 12 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 400: Auxiliar de Serviços Gerais do Município de Pindaí PORTARIA GABINETE Nº 59, DE 12 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 202: Técnico de Enfermagem do Município de Pindaí, Estado da Bahia ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE ESTACAS DE EUCALIPTO PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL DISTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 071/2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 114/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2024 DECLARAÇÕES

Decreto GAB 123-2024-2023 - Declara bem imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 18, DE 11 DE JULHO DE 2024. Designa servidora para recebimento de inscrições e documentos de proponentes do Edital Aldir Blanc de Pindai – Bahia e da outras providencias RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE ESTACAS DE EUCALIPTO PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DE AÇO E ARMAÇÃO PRONTA PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DE AÇO E ARMAÇÃO PRONTA PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE ESTACAS DE EUCALIPTO PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE ESTACAS DE EUCALIPTO PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DE AÇO E ARMAÇÃO PRONTA PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE ESTACAS DE EUCALIPTO PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DE AÇO E ARMAÇÃO PRONTA PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE Resolução Nº 01 de 11 de julho de 2024 Dispõe sobre a alteração do período de inscrições no Edital Aldir Blanc de Pindaí - BA

DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 10 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 10 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 10 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a exoneração à pedido da Auxiliar de Disciplina do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". DECRETO Nº 19, de 21 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. DECRETO Nº 20, de 28 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. PORTARIA GABINETE Nº 55, DE 10 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 400: Auxiliar de Serviços Gerais do Município de Pindaí, Estado da Bahia PORTARIA GABINETE Nº 56, DE 10 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 107: Enfermeiro do Município de Pindaí, Estado da Bahia PORTARIA Nº08. DE 10 DE JUHLO DE 2024 “Concede Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA ao empreendimento HENRIQUE ITANAEL SANTOS OLIVEIRA.” 59º. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PINDAÍ – BAHIA – EDITAL Nº. 59º/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 09 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada a candidata habilitada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 09 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a exoneração à pedido do Dentista do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, ANO IX N° 1501, PÁG 32. PORTARIA GABINETE Nº 54, DE 09 DE JULHO DE 2024. Fica nomeada para exercer o Cargo 400: Auxiliar de Serviços Gerais do Município de Pindaí, Estado da Bahia AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 140/2024 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, ADULTO E INFANTIL, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO TANATOPRAXIA E TRANSLADO FÚNEBRE, PARA ATENDER OS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA POR PREÇO GLOBAL. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 140/2024 -SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, ADULTO E INFANTIL, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO TANATOPRAXIA E TRANSLADO FÚNEBRE, PARA ATENDER OS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA POR PREÇO GLOBAL. DECLARAÇÃO DISTRATO

PORTARIA GABINETE Nº 53, DE 08 DE JULHO DE 2024. Fica nomeado para exercer o Cargo 107: Enfermeiro do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECLARAÇÕES DISTRATO

DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 05 DE JULHO DE 2024. Fica nomeado o candidato habilitado no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO MUNICIPAL Nº 110, DE 05 DE JULHO DE 2024. Fica nomeado o candidato habilitado no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Pindaí, Estado da Bahia DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 05 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Pindaí.” DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a exoneração à pedido do Auxiliar de Serviços Gerais, no Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 05 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre nomeação da Supervisora de Informações, do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 05 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre nomeação da visitante do Programa do Governo Federal “Criança Feliz”, do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 115, DE 05 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre nomeação da visitante do Programa do Governo Federal “Criança Feliz”, do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 05 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre nomeação da Supervisora do Programa “Criança Feliz”, do Município de Pindai-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 05 DE JULHO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA” PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 17, DE 05 DE JULHO DE 2024. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA GAB Nº 53/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a concessão de afastamento remunerado de servidora pública municipal efetiva candidata a mandato eletivo no pleito eleitoral a ser realizado em 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.” PORTARIA GABINETE Nº 52, DE 05 DE JULHO DE 2024. Fica nomeado para exercer o Cargo 409: Pedreiro do Município de Pindaí AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 146/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA DE CONCRETO, NA COMUNIDADE RURAL DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 146/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE EMPREITADA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA DE CONCRETO, NA COMUNIDADE RURAL DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. AVISO DE LICITAÇÃO: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2024- REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES, E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE EMPREITADA INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 411/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 566/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 567/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 568/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 570/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 572/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 585 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 586/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 586/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 588/2024 EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 588/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 041-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 041-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 041-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 045-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 052-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 053-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 093-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 094-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 095-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 096-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 097-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 098-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 099-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 100-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 101-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 102-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 103-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 105-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 107-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 110-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 111-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 112-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 113-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 114-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 116-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 117-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 118-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 119-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 122-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 124-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 125-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 126-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 127-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 128-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 129-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 130-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 133-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º132-2024 EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 548/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 549/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 550/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 551/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 552/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 553/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 554/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 555/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 556/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 557/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 558/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 559/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 560/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 561/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 562/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 563/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 564/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 575/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 576/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 577/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 578/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 579/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 580/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 581/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 582/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 583/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 584/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N. 587/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 598/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º551/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º565/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º573/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º589/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º590/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º591/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º592/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º593/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º594/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º595/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º596/2024 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N.º597/2024 EXTRATO DE CONTRTAO TEMPORÁRIO N. 545/2024 EXTRATO DE CONTRTAO TEMPORÁRIO N. 546/2024 EXTRATO DE CONTRTAO TEMPORÁRIO N. 547/2024 EXTRATO DE CONTRTAO TEMPORÁRIO N. 569/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.398/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.532/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 003/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 006/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 009/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 010/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 011/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 012/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 013/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 014/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 016/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 017/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 018/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 019/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 050/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 051/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 131/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 171/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 179/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 188/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 189/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 190/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 191/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 193/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 194/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 195/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 196/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 197/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 198/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 199/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 201/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º001/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º002/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º004/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º021/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º022/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º023/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º025/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º027/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º028/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º029/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º030/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º033/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º034/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º035/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º036/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º037/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º038/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º039/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º042/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º048/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º054/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º057/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º060/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º062/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º066/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º0690/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º070/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º071/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º072/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º073/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º074/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º075/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º076/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º078/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º079/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º080/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º081/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º082/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º084/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º087/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º089/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º090/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º092/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º164/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º165/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º168/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º172/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º173/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º178/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º182/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º185/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º186/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º187/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º324/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º401/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º402/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º458/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º459/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º459/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º460/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º461/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º462/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º463/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º464/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º465/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º466/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º467/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º468/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º469/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º470/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º473/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º474/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º475/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º476/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º477/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º478/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º479/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º480/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º481/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º482/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º483/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º484/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º485/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º486/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º487/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º488/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º490/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º491/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º493/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º493/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º494/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º495/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º496/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º497/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º498/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º499/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º503/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º504/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º505/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º506/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º507/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º509/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º511/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º512/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º513/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º514/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º515/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º519/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º520/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º521/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º522/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º523/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º524/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º525/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º526/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º527/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º528/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º530/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º531/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º533/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º534/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º535/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º540/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º541/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º542/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º543/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º544/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 135/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 136/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 137/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 138/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 139/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 139/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 141/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 142/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 143/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 144/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 145/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 147/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 148/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 149/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 151/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 152/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 153/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 154/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 155/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 156/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 157/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 158/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 159/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 160/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 162/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 169/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 180/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 184/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 390/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 391/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 404/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 471/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 472/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 500/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 501/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 516/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 517/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 518/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 536/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 537/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N 538/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 126/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 144/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 155/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 203-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 204-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 205-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 206-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 207-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 208-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 209-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 210-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 211-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 212-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 213-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 214-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 215-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 216-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 217-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 218-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 219-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 220-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 222-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 223-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 224-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 225-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 226-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 227-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 228-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 229-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 230-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 231-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 232-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 233-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 234-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 235-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 236-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 237-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 238-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 239-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 240-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 241-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 242-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 244-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 245-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 246-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 247-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 248-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 249-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 250-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 251-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 252-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 253-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 254-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 255-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 256-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 257-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 258-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 259-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 260-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 262-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 263-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 264-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 265-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 266-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 267-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 268-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 269-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 270-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 271-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 273-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 274-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 276-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 277-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 279-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 280-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 281-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 282-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 283-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 284-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 285-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 286-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 287-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 288-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 289-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 290-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 291-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 292-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 293-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 294-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 295-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 296-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 297-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 299-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 300-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 301-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 302-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 303-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 304-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 305-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 306-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 307-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 308-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 309-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 310-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 311-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 312-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 313-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 314-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 315-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 316-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 317-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 318-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 319-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 320-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 322-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 323-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 325-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 326-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 326/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 327-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 328-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 329-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 330-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 331-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 332-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 333-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 334-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 335-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 336-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 337-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 338-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 340-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 341-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 342-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 343-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 344-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 345-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 345/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 346-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 349-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 350-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 351-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 352-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 353-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 354-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 356-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 357-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 358-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 362-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 365-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 367-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 368-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 369-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 370-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 371-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 372-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 373-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 374-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 375-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 376-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 377-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 378-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 379-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 380-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 381-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 382-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 383-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 384-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 385-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 386-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 387-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 388-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 389-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 393-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 394-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 395-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 396-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 396/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 397-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 435/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 447/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 457/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO N. 526/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 400/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 403/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 405/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 406/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 407/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 412/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 413/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 414/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 415/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 416/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 417/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 418/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 419/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 420/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 421/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 422/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 423/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 424/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 425/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 426/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 427/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 428/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 431/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 432/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 433/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 434/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 435/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 436/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 437/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 438/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 439/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 440/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 441/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 442/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 443/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 444/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 445/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 446/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 447/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 448/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 450/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 451/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 452/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 453/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 454/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 456/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 457/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO N.º429/2024

DECRETO Nº 107 04 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Miguel Pereira Santos, localizada no Povoado de Pesqueiro II, no Município de Pindai-Bahia e dá outras providencias". DECRETO Nº 108, DE 04 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Programa do Governo Federal “Criança Feliz” e dá outras providências”. DECRETO Nº.106 , DE 04 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Miguel Pereira Santos, localizada no Povoado de Pesqueiro II, no Município de Pindai-Bahia e dá outras providencias". PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 16, DE 04 DE JULHO DE 2024. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA GAB Nº 51/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a concessão de afastamento remunerado de servidora pública municipal efetiva candidata a mandato eletivo no pleito eleitoral a ser realizado em 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.”

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2024. EDITAL DE LICITAÇÃO: PA: 076/2024- PREGÃO ELETRÔNICO 026/2024-SRP-REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES, E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE EMPREITADA INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE