DECRETO MUNICIPAL Nº 144, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO PE SPR 006/2025 - MERENDA ESCOLAR RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE SRP 006/2025 - MERENDA ESCOLAR HOMOLOGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRONICO 006/2025 - MERENDA ESCOLAR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2025 EXTRATO DE ATA PE SRP 006/2025 - MERENDA ESCOLAR EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N° 037 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N° 046 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N° 047 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°039 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°040 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°041 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°044 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°045 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°048 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°049 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°050 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°051 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°053 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°054 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°055 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°056 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°057 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°058 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°059 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°060 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°17 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°19 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°25 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°27 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°28 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°29 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°30 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°31 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°32 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°34 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°35 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°36 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°43 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°52 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU – 2025

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2025 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0242025 ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA TORNA SEM EFEITO A PUBLIAÇÃO

PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 06, DE 11 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada à animação dos Festejos Juninos 2025, neste município HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 46, DE 10 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 05, DE 09 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 45, DE 09 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESULTADO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 008/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 010/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 008/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 010/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 ERRATA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PE - SPR- 008/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PE - SPR- 010/2025 EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 TORNA SEM EFEITO A PUBLIAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLIAÇÃO DISTRATO

DECRETO Nº 3 DE 28 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 689.000,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO

DECRETO MUNICIPAL Nº 143, DE 03 DE ABRIL DE 2025. " Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar da Creche Proinfância Professora Verbena Mendes da Luz, no Município de Pindai-Bahia e dá outras providencias ".

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAÍ, ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2022. DECRETO MUNICIPAL Nº 142, DE 02 DE ABRIL 2025. ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 006/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 006/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 006/2025 RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE N.º 0020/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 012/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 005/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 012/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2025 ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS- PE - SPR- 012/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PE - SPR- 012/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 005/2025 TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 01 DE ABRIL DE 2025. "Dispõe sobre exoneração do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 01 DE ABRIL DE 2025. "Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 01 DE ABRIL DE 2025. "Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 44, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO 022/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025 RELATÓRIO DE AMOSTRA- PE 008/2025 RELATÓRIO DE AMOSTRA- PE010/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO