PORTARIA SMMA Nº. 004/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024 “CONCEDE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AO EMPREENDIMENTO CENTRAL GÁS DISTRIBUIDORA LTDA – CENTRAL GÁS”
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - REFERENTE À PORTARIA SMMA N°. 004/2024
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