LEI N° 469 DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a implantação e implementação do Programa Municipal de Educação Escola em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Sebastião Laranjeiras-Bahia, e dá outras providências LEI N° 470 DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Sebastião Laranjeiras (PME-SL) e dá outras providências

LEI Nº 468/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO EDITAL Nº 002/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025. - Coloca à disposição para os contribuintes do Município Sebastião Laranjeiras – BAHIA e regulamenta procedimento para análise e disponibilidade pública em meio digital, junto à plataforma e-TCM da Prestação de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) - (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2025 AVISO DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMENTO 004/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2025PMSL- PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS PARA VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, ONIBUS, MÁQUINAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, LAVAGEM E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA FROTA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA AVISO DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMENTO 005/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2025PMSL- CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E A CIDADE DE GUANAMBI, COM PERCURSO DE IDA E VOLTA PELA RODOVIA BA-263 E BR-030, PASSANDO PELO DISTRITO DE MANDIROBA, POVOADO DE PÉ DE SERRA E O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA. EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMENTO 004/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2025PMSL- PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS PARA VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, ONIBUS, MÁQUINAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, LAVAGEM E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA FROTA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMENTO 005/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2025PMSL- CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E A CIDADE DE GUANAMBI, COM PERCURSO DE IDA E VOLTA PELA RODOVIA BA-263 E BR-030, PASSANDO PELO DISTRITO DE MANDIROBA, POVOADO DE PÉ DE SERRA E O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA.

Recebimento de pedido de Impugnação postulado pela empresa Pró Licitante Resposta ao Pedido de Impugnação formulado pela empresa Pró Licitante

TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO 01 - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2025CR TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 01 DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO nº 001/2025CR TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 02 DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO nº 001/2025CR TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 03 DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO nº 001/2025CR TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 04 DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO nº 001/2025CR Recebimento de Pedido de Impugnação postulado pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA Resposta ao Pedido de Impugnação formulado pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA

DECRETO CONTÁBIL Nº 2 DE 03 DE MARÇO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025DE – Processo Administrativo nº 043/2025PMSL – Contratado(a) MICHAEL DAVID DE ALMEIDA GUIMARAES - CNPJ 14.601.802/0001-61 – Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, em razão da proximidade do início do ano letivo e da adoção do turno integral e da educação de jovens, adultos e idosos, exigindo um estudo nutricional mais aprofundado, para atender às necessidades da rede municipal de ensino de Sebastião Laranjeiras-BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025DE – Processo Administrativo nº 042/2025PMSL – Contratado(a) ALENCAR LOPES DE LIMA - CNPJ 08.974.158/0001-74 – Objeto: Aquisição emergencial de pneus novos para ônibus escolares da frota municipal, garantindo a segurança e a continuidade do transporte dos alunos da rede pública de ensino de Sebastião Laranjeiras-BA, diante da iminência do início do ano letivo. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025DE – Processo Administrativo nº 041/2025PMSL – Contratado(a) REINALDO MARTINS PEREIRA - Objeto: Locação de imóvel residencial no Distrito de Núcleo Habitacional III para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras - BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025DE – Processo Administrativo nº 049/2025PMSL – Contratado(a) CIRURGICA AL-STYN LTDA - CNPJ 23.141.314/0001-00 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESSESNCIAIS, VISANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 015/2025IN – Processo Administrativo nº 044/2025PMSL – Contratado(a) CAME ENGENHARIA - CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 41.266.868/0001-15 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria ambiental, abrangendo a análise e revisão de processos de licenciamento, fiscalização, adequação de normas municipais e suporte técnico às demandas ambientais da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras-BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 016/2025IN – Processo Administrativo nº 045/2025PMSL – Contratado(a) COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDA - CNPJ 16.183.352/0001-60 – Objeto: Aquisição de motor novo para ônibus escolar da frota municipal, em substituição ao motor danificado, garantindo a continuidade do transporte dos alunos da rede pública de ensino de Sebastião Laranjeiras-BA. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade, em razão da exclusividade da empresa representante da fabricante, conforme carta de exclusividade apresentada. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 017/2025IN – Processo Administrativo nº 046/2025PMSL – Contratado(a) L. RICARDO DE MAGALHAES LTDA - CNPJ 17.922.286/0001-65 – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado para pesquisa de preços de peças automotivas e maquinários, otimização de compras e suporte à gestão de frotas, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras-BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 019/2025IN – Processo Administrativo nº 055/2025PMSL – Contratado(a) SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA - CNPJ 27.260.408/0001-59 – Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação artística da cantora Solange Almeida e banda, no evento em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Sebastião Laranjeiras-BA, a ser realizado no dia 05 de abril de 2025, em palco montado na área central do município CONTRATO 044/2025ADM – CONTRATADO(A) SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 019/2025IN

DECRETO Nº 021, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167- A da Constituição Federal. DECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - Nomeia Coordenadora da Vigilância Sanitária e dá outras providências. DECLARAÇÃO SOBRE DECRETO 21 DE 20 DE MARCO DE 2025

LEI Nº 467 DE 18 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênios e contratos, na forma que indica e adota outras providências PORTARIA SMMA Nº. 001/2025 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL CAMINHO DO SABER – MATO GROSSO.

DECRETO Nº 020 DE 17 DE MARÇO DE 2025 - Nomeia Diretor Clinico do Hospital Municipal Walter Leão Rocha e dá outras providências. EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2025PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO SALDO REMANESCENTE DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 218/2022 FIRMADO ENTRE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA BAHIA E MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2025PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO SALDO REMANESCENTE DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 218/2022 FIRMADO ENTRE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA BAHIA E MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2025PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2025PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2025PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURA COMPLETA PARA EVENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CAMARINS, BANHEIROS QUÍMICOS, PÓRTICO PARA POLICIAMENTO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2025PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2025PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2025PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURA COMPLETA PARA EVENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CAMARINS, BANHEIROS QUÍMICOS, PÓRTICO PARA POLICIAMENTO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA