ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 013/2025IN – Processo Administrativo nº 039/2025PMSL – Contratado(a) CARLOS ADARLON AMORIM DE ANDRADE LTDA - CNPJ 04.271.369/0001-90 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras-BA, abrangendo digitação e transmissão de dados previdenciários, elaboração de pareceres técnicos, análise legislativa e resolução de pendências para emissão de Certidões Negativas de Débito ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 014/2025IN – Processo Administrativo nº 038/2025PMSL – Contratado(a) AQUALIS INFORMÁTICA EIRELI - CNPJ 00.714.508/0001-51 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e monitoramento à autogestão da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na integração, tabulação e operacionalização dos programas oficiais do governo federal e estadual (BPA, SIASUS, SIAIH01, CNES, FPO, Bolsa Família, CADWEB, E-GESTO e E-SUS), além da gestão do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e sistema de autorização de AIH/APAC, incluindo suporte técnico, manutenção e treinamento. CONTRATO 005/2025FMS – CONTRATADO(A) AQUALIS INFORMÁTICA EIRELI –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 014/2025IN CONTRATO 029/2025ADM – CONTRATADO(A) CARLOS ADARLON AMORIM DE ANDRADE LTDA –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 013/2025IN EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO N° 032/2025ADM - CLAUDIO JOSE SANTANA CNPJ: 08.605.913/0001-43

ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2025PMSL – OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME ART. 14 DA LEI 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE 06/2020 E SUBSIDIARIAMENTE A LEI FEDERAL 14.133/2021

PORTARIA Nº 4 - SME-SL, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE PEQUENO PORTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA – DISTRITO DE LAGOA DO BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 6 - SME-SL, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS PARA O CENTRO EDUCACIONAL SEBASTIÃO LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 3 - SME-SL, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PEQUENO PORTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCOLA MUNICIPAL JOANA DARC E ESCOLA MUNICIPAL ASSENTAMENTO DE FAZENDA NOVA, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ORLANDO FERNANDES LARANJEIRA E DESEMBARGADOR DOM SEBASTIÃO LARANJEIRAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MANDIROBA, MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 5 - SME-SL, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PEQUENO PORTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A ESCOLA MUNICIPAL DONA LEOPOLDINA E A ESCOLA MUNICIPAL JOANA ANGÉLICA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL CAMINHO DO SABER/ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO MANGABEIRA – DISTRITO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2025CR ADITIVO Nº 054/2024AD AO CONTRATO N° 020/2024FMS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº. 006/2024CR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 202/2024PMSL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS – BAHIA E FARMACIA SANTA RITA GBI LTDA. ADITIVO Nº 055/2024AD AO CONTRATO N° 012/2024FMS REFERENTE AO PROCEDIMENTO AUXILIAR POR CREDENCIAMENTO Nº. 001/2024CR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2024PMSL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS – BAHIA E HUGO FELIX BARBOSA DA ROCHA RESOLUÇÃO N° 001/2025 - Aprova os valores credenciamento a serem utilizados no dos profissionais medicos e services de saude do municipio de Sebastiao Laranjeiras-BA

DECRETO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Regulamenta o disposto no inciso I e II do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o processo de contratação direta de dispensa de licitação, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. AVISO – CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2025PMSL – OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME ART. 14 DA LEI 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE 06/2020 E SUBSIDIARIAMENTE A LEI FEDERAL 14.133/2021 AVISO – PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2025PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM CARDÁPIO BALANCEADO E ENTREGA DIÁRIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA EDITAL – CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2025PMSL – OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME ART. 14 DA LEI 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE 06/2020 E SUBSIDIARIAMENTE A LEI FEDERAL 14.133/2021 EDITAL – PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025CR – PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2025PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM CARDÁPIO BALANCEADO E ENTREGA DIÁRIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA

EXTRATO DO CONTRATO 023/2024FMME – CONTRATADO(A) CAR LOCA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA –PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 033/2024PE

DECRETO Nº 012 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Exonera Defensor Público e dá outras providências.” DECRETO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, para as compras públicas, no âmbito do município de Sebastião Laranjeiras e dá outras providências. PORTARIA Nº 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Exonera Diretor Clinico do Hospital Municipal Walter Leão Rocha e dá outras providências.” PORTARIA Nº 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Exonera Coordenador da Atenção Basica e dá outras providências.” PORTARIA Nº 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Exonera Coordenadora Pedagogica da Escola Centro Educacional Sebastião Laranjeiras e dá outras providências.” PORTARIA Nº 004 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Exonera Coordenadora Pedagogica da Escola Municipal Professora Gildete Alcântara Rocha e dá outras providências.” PORTARIA Nº 005 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia Coordenadora Pedagogica da Escola Municipal Professora Gildete Alcântara Rocha e dá outras providências.” PORTARIA Nº 006 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia Coordenadora Pedagogica da Escola Centro Educacional Sebastião Laranjeiras e dá outras providências.”

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 004/2025IN – Processo Administrativo nº 026/2025PMSL – Contratado(a) PETERSON NOVAIS DE BRITO - CNPJ 23.633.630/0001-07 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS SOCIAIS E GESTÃO, INCLUINDO O LANÇAMENTO MENSAL E SIMULTÂNEO DAS DESPESAS NO SISTEMA BB ÁGIL E AGILIZA SUAS; AUDITORIA EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ORIENTAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE PROGRAMAS E GESTÃO DE GOVERNANÇA; PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 012/2025IN – Processo Administrativo nº 037/2025PMSL – Contratado(a) GAVEA DO BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ 18.211.245/0001-23 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em arquitetura, urbanismo e engenharia civil, abrangendo a elaboração de projetos, fiscalização e acompanhamento de obras públicas, desenvolvimento de planilhas orçamentárias, cadernos técnicos e memoriais descritivos, além da tramitação de projetos junto a órgãos reguladores e financiadores, para atender às necessidades do Município de Sebastião Laranjeiras-BA CONTRATO 001/2025ADM – CONTRATADO(A) JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA –PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 017/2024PE CONTRATO 001/2025FMAS – CONTRATADO(A) PETERSON NOVAIS DE BRITO –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 004/2025IN CONTRATO 001/2025FMS – CONTRATADO(A) OXITOTAL COMERCIO DE GASES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA –PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 027/2024PE CONTRATO 002/2025FMS – CONTRATADO(A) JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA –PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 017/2024PE CONTRATO 004/2025FMS – CONTRATADO(A) JOILTON ALVES DE CARVALHO –PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 008/2024PE CONTRATO 028/2025ADM – CONTRATADO(A) GAVEA DO BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 012/2025IN

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º Bimestre de 2024

PORTARIA Nº. 02 - SME-SL DE 20 DE JANEIRO DE 2025 “Estabelece normas, procedimentos para efetivação de matriculas no PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS, EJA COMBINADA E REORGANIZA AS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 010/2025IN – Processo Administrativo nº 002/2025PMSL – Contratado(a) SILVA COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 42.638.102/0001-87 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E TRIBUTOS, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E ÀS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, GARANTINDO A CONFORMIDADE LEGAL E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA CONTRATO 022/2025ADM – CONTRATADO(A) SILVA COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 010/2025IN

ATO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO nos termos do Processo Administrativo 179/2024PMSL ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 011/2025IN – Processo Administrativo nº 036/2025PMSL – Contratado(a) URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 03.033.117/0001-60 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COM FOCO EM IRREGULARIDADES NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA CONTRATO 026/2025ADM – CONTRATADO(A) CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO - CDSALTO SERTÃO - RATEIO CONTRATO 027/2025ADM – CONTRATADO(A) URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA –CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – Nº 011/2025IN ADITIVO Nº 018/2024AD AO CONTRATO N° 002/2024ADM REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2023PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 166/2024PMSL - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS – BAHIA E MV COMERCIO DE GAS LTDA