LEI Nº 581 DE 07 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências. DECRETO Nº 113 DE 06 DE MARÇO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 117 DE 07 DE MARÇO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação do CARGO DE ASSESSORA TECNICA na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. Edital de Licitação PE 001-2024 - CContratação de empresa para Prestação de Serviços com Fornecimento de Generos Alimenticios em Geral para o município de Serra do Ramalho - Ba RESOLUÇÃO Nº 002/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA DO RAMALHO. Dispõe sobre Aprovação das Contas do 3º quadrimestre do ano de 2023 do município de Serra do Ramalho-Bahia.