DECRETO DE N.º 120 DE 11 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, conforme a Lei Municipal de nº 581 de 07 de março de 2024, e dá outras providências. DECRETO N° 119, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre as competências, a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Serra do Ramalho do Estado da Bahia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. DECRETO N° 121, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Aviso de Licitação DL 002.2024 - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Organização, Elaboração e Realização de Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Instituto Municipal de Previdência - IMUP de Serra do Ramalho/Ba