LEI N° 582 DE 18 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Denominação da Rua do Antigo Hospital como: Rua Hamilton Félix Santos (Doutor Hamilton do INCRA). LEI Nº 583 DE 18 DE MARÇO DE 2024 “RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS” DECRETO Nº 133 DE 15 DE MARÇO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 134 DE 18 DE MARÇO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação do CARGO DE ASSESSORA TECNICA na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO