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XII |
10/05/2024 |
LEI Nº 591 DE 10 DE MAIO DE 2024 "Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serra do Ramalho para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".
LEI Nº 592 DE 10 DE MAIO DE 2024 "Altera a Lei nº 400, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema de diárias para cobrir despesas indenizatórias de viagens dos agentes políticos e servidores públicos do Município de Serra do Ramalho e dá outras providências".
DECRETO N° 210 DE 08 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de licença para tratar de interesse particular do servidor VAGNER VIANA BRITO ao cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
DECRETO N° 215 DE 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de licença para tratar de interesses particulares da servidora NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências.
Aviso de Convocação PEs 001 003 009 e 012.2024
ATO 29/2024 - 10 DE MAIO DE 2024
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