LEI Nº 636 DE 30 DE MAIO DE 2025. INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 637 DE 30 DE MAIO DE 2025. INSTITUI O PROJETO “PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO, ESTADO DA BAHIA, E CONTÉM PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 412 DE 30 DE MAIO DE 2025. "Dispõe sobre a exoneração do CARGO DE COORDENADORA DE IGUALDADE RACIAL na Secretaria Municipal de Governo do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. DECRETO Nº 413 DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a alteração de membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS do município de Serra do Ramalho e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 37 DE 27 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre o deferimento da solicitação de afastamento da conselheira titular por período determinado e convocação do terceiro suplente do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Serra do Ramalho- BA para substituição de conselheira tutelar titular.